DECRETO Nº  3670 de 29 de dezembro de 2000.

Exonera ocupantes de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas
e  dá  outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam Exonerados todos os ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo os ocupantes de cargos comissionados decorrentes de Convênio SUS,  que sejam ocupados por Médicos e Enfermeiros.

Art. 2º	- Este Decreto terá vigência a partir de 31 de dezembro de 2000.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 705
DIA: 29/12/2000